O Ministério da Previdência Social anunciou a devolução de mais de R$ 1,5 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos do INSS entre março de 2020 e março de 2025. A medida busca reparar os prejuízos de milhões de segurados lesados por cobranças não autorizadas em seus benefícios previdenciários.
Embora represente um alívio financeiro para muitos brasileiros, esse episódio alerta para a necessidade de maior controle, transparência e fiscalização na gestão previdenciária.
Como funciona o acordo de devolução
A devolução dos valores segue regras simples e acessíveis:
- A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios;
- O pagamento ocorre em até três dias úteis após a solicitação;
- O valor devolvido é corrigido pelo IPCA;
- Até agora, 2,46 milhões de beneficiários já foram ressarcidos;
- Segundo o governo, cerca de 74% dos aptos já solicitaram, mas 1/4 ainda não buscou o ressarcimento.
Pontos críticos do processo
Apesar do avanço, há questões que merecem atenção:
- Falha estrutural – os descontos só ocorreram devido à fragilidade nos mecanismos de autorização e fiscalização do INSS;
- Falta de informação – muitos aposentados desconhecem o direito de pedir o ressarcimento, correndo risco de perder o prazo;
- Burocracia digital – parte significativa dos segurados é idosa e enfrenta dificuldades em usar aplicativos;
- Risco de reincidência – não há garantias concretas de que práticas abusivas não voltem a ocorrer, especialmente em empréstimos consignados.
Impactos para a contabilidade e para os segurados
Do ponto de vista contábil e financeiro, a devolução cria responsabilidades importantes:
- Registrar adequadamente os valores devolvidos nos demonstrativos financeiros;
- Apoiar clientes aposentados e pensionistas na conferência de extratos e adesão ao acordo;
- Monitorar para evitar novos descontos indevidos em folhas de pagamento;
- Reforçar o papel consultivo da contabilidade previdenciária na proteção do patrimônio dos segurados.
Conclusão
A devolução de mais de R$ 1,5 bilhão marca um avanço, mas não resolve a raiz do problema. O episódio evidencia falhas sérias no sistema de controle previdenciário e expõe aposentados e pensionistas a riscos de práticas abusivas.
Mais do que ressarcir valores, o governo precisa fortalecer mecanismos de proteção, transparência e fiscalização, para garantir que situações como essa não se repitam.
Para os segurados, é essencial buscar informações, conferir extratos e, quando necessário, contar com o apoio de uma consultoria contábil e previdenciária para assegurar seus direitos.